Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Motoqueiro. Assunção dos custos do negócio. Vínculo não reconhecido. CLT, art. 3º.
«Assunção dos custos do negócio (manutenção do veículo e combustível) e pagamento pela locação (veículo e prestação de serviços). Trabalho por conta própria. Inexistência de vínculo.... ()
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