Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Fraude. Empresa criada para ocultar o vínculo. Relação empregatícia configurada. CLT, art. 3º.
«Em fraude à lei a colocação dos empregados como «sócios de uma falsa empresa criada pela reclamada para ocultar o vínculo. Basta ver que quando eram demitidos automaticamente saiam da «sociedade, cuja existência foi engendrada para burlar a legislação trabalhista. Vínculo reconhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;