Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Juiz. Identidade física. Inexistência. Magistrado em gozo de férias. CPC/1973, art. 132.
«Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz, se a magistrada que presidiu a colheita antecipada das provas estava em gozo de férias, quando da prolação da sentença, máxime porque diferentes os pedidos contidos nas ações principal e cautelar.... ()
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