Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Legitimidade. Inovação recursal. Supressão de instância. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Questão relativa à legitimidade que não foi abordada pelo recorrente na instância ordinária, revelando-se inovação recursal impossível de ser conhecida nesta sede, sob pena de supressão de instância.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;