Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Necessidade do embargante especificar as omissões e contradições. CPC/1973, art. 535.

«Ao alegar ofensa ao CPC/1973, art. 535 o recorrente deve especificar as omissões e contradições que viciariam o aresto atacado, sob pena de inviabilizar o conhecimento do recurso especial.... (Continua)