Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Crime militar. Violência contra superior. Sentença condenatória. Recurso defensivo objetivando a absolvição do apelante em razão da precariedade do conjunto probatório, ou por atipicidade da conduta, por ausência da circunstância elementar referente à violência. Impossibilidade. CPM, art. 157.
«Conjunto probatório firme e suficiente para a manutenção da censura penal. Violência ínsita na própria conduta. Reconhecimento da tentativa. O crime de violência contra superior se consuma no momento em que o superior hierárquico é atingido pela força física que o sujeito ativo faz atuar sobre o ofendido. Reconhecimento de crime único. Ajuste na dosagem da pena.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;