Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Vínculo empregatício. Pessoa jurídica. Fraude configurada. CLT, arts. 3º e 9º.
«A fraude consistente na abertura de empresa em nome do empregado para que o real vínculo de emprego fique maquiado por uma suposta prestação de serviços já é conhecida há muito tempo na doutrina e na jurisprudência.... ()
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