Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Tóxicos. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, arts. 28 e 33, «caput.
«1. No caso em exame, não há dúvidas em relação à autoria e materialidade do delito de posse de arma, tendo os policiais ouvidos em Juízo reeditado seus depoimentos prestados em sede policial, no sentido de que a arma foi localizada embaixo de uma cama, dentro da residência do acusado, e pelo mesmo fora dito que a arma lhe pertencia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;