Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Estelionato. Crimes contra o patrimônio. Empréstimo do nome para constituir sociedade para prática de crimes. Estelionatos, consumados e tentados. Sentença absolutória. Reforma. Hipótese. CP, art. 171.
«É de se reformar a solução absolutória proferida se as provas dos autos demonstram que o agente, conscientemente, «emprestou. seu nome para figurar no quadro de sócios da firma utilizada como chamariz para a prática de golpes, obtendo, com isso, vantagem indevida e induzindo e mantendo, direta e efetivamente, em erro as vítimas, mediante o artifício de convencê-las a depositar valores para cobrir despesas com inexistentes registros e averbações de transferências de títulos de clube de férias, que estariam supervalorizados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;