Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Internet. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo. Retirada imediata. CDC, art. 14.
«2. - É o provedor de conteúdo obrigado a retirar imediatamente o conteúdo ofensivo, pena de responsabilidade solidária com o autor direto do dano.... ()
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