Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL - ANÁLISE DE PROVA TESTEMUNHAL. A agravante alega que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional foi omisso na análise do depoimento da testemunha apresentada pela reclamada, a qual comprovaria que o reclamante « não executou atividades de elétrica no período «. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida. Incólume os arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT, 489 do CPC. Agravo interno a que se nega provimento.