Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Arma de fogo. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo objetivando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Lei 10.826/2003, art. 15.
«Autoria e materialidade comprovadas não só pelo laudo de exame do serviço de perícia em arma de fogo, fls. 94/96 (fls. 08/10 do indexador 00088), bem como pela prova oral colhida em sede policial e em Juízo por meio audio-visual e sobre o crivo do contraditório. Defesa que pretendeu mudar a versão em juízo alegando que o tiro teria sido acidental dentro de uma bolsa trazida pela recorrente, bolsa esta que não apareceu para ser periciada e teve sua existência negada pelo policial Alexandre. Prova robusta no sentido que o disparo foi intencional e para o alto em via pública. Presença do dolo essencial para a prática do delito, que no caso é de perigo abstrato.... ()
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