Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crimes contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizado-ras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação/insufici-ência. Excesso de prazo. Análise de matéria não debatida na origem. Ocorrência de supressão de instância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, na companhia dos demais indiciados, portando armas de fogo, e depois de renderem o viga, com uso de dinamite, explodiram o caixa eletrônico fixado em estabelecimento comercial, subtraindo a quantia lá encontrada. ... (Continua)