Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.3915.8002.6500

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão de rito sumário para ordinário. Possibilidade.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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