Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência da cópia da procuração outorgada pela agravada. Formação deficiente. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos.
«1. Na espécie, constatada a ausência da cópia da procuração outorgada pela parte agravada, a Presidência do STJ não conheceu do agravo de instrumento por formação deficiente do instrumento. ... ()
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