Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judicias valoradas negativamente, sem fundamentação idônea. Ilegalidade manifesta. Reconhecimento da atenuante da confissão. Questão não enfrentada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. ... ()
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