Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Inexistência de vício de omissão no julgado. Efeito infringente descabimento. Recurso não conhecido.
«1. Nesta feita, o ora embargante alega omissão no julgado por não haver sido enfrentada a questão jurídica meritória. Sustenta que o caso dos autos comporta efeito infringente, implicando a nulidade do acórdão ora embargado. ... ()
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