Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2630.7000.7600

1 - STJ Recurso especial. Nulidade no julgamento do agravo de instrumento. Inexistência de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Princípio da instrumentalidade das forma.s Considerações do Min. Antonio Carlos Ferreira sobre o tema. CPC/1973, arts. 244, 249, § 1º e 541. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26.

«... (a) Dos vícios formais no julgamento do agravo de instrumento. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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CPC, art. 244
CPC, art. 249, § 1º
CPC, art. 541
CF/88, art. 105, III
  • Lei 8.038/1990, art. 26
Recurso especial (Pesquisa Jurisprudência)
Nulidade (v. Julgamento)
Julgamento (v. Nulidade)
Agravo de instrumento (v. Recurso especial)
Pas de nullité sans grief (v. Nulidade)
Prejuízo (v. Pas de nullité sans grief)
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