Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de agravo. Impropriedade da via eleita. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Pena-base. Concreta fundamentação. Maus antecedentes. Pena pecuniária. Supressão de instância. Deficiente instrução. Lei 6.368/1976, art. 18, I. Ausência de ilegalidade. Motivação adequada. CP, art. 62, I. Constrangimento ilegal. Bis in idem. Circunstância já utilizada para aumentar a pena-base. Não conhecimento. Ordem de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;