Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo de instrumento. Roubo circunstanciado. Exasperação acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Utilização de outros meios de prova. Cabimento.
«1. Não há falar em ausência de motivação para a aplicação da pena-base acima do mínimo legal na hipótese em que o acórdão recorrido utiliza fundamentação concreta para o referido aumento, baseada nas particularidades do caso analisado. ... ()
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