Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão recorrido. Cofins. Administração e locação. Shopping center. Incidência.
«1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária. ... ()
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