Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Rescisão de contrato de permuta visando à construção de «shopping center. Fixação da indenização pelo valor atualizado do lote. Art. 1.056 do cc/1916.
«Rescindido o contrato celebrado visando à construção de «shopping center, a indenização devida a título de danos emergentes deverá corresponder ao valor atualizado do lote e não àquele constante da escritura pública lavrada à época do negócio jurídico, sob pena de não se atender à necessidade de recomposição efetiva da perda patrimonial experimentada. ... ()
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