Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TÓXICOS. Tráfico. Caracterização. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar a condenação por tráfico. Penas e regime prisional corretamente fixados. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas. Recurso não provido.
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