Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão denegatória de seguimento a recurso especial. Alegação de disponibilização em data diversa da indicada na certidão. Ausência de comprovação.
«1. Não procede a alegação da agravante no sentido de que a disponibilização da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial ocorreu em data diversa da considerada pela decisão agravada, uma vez que não há certidão ou documento algum nos autos comprovando a alteração da data indicada na certidão emitida pelo Tribunal de origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;