Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Negativa de autoria. Matéria não apreciada pela corte de origem. Incompetência deste STJ e supressão de instância. Writ não conhecido.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada a sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da tese de inocência do paciente, ao argumento de que não teria restado comprovada sua participação nos delitos objeto da denúncia, tendo em vista que tal matéria não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto combatido. ... ()
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