Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Concessão comercial. Rescisão unilateral, sem justa causa, por iniciativa da concedente. Término do contrato antes do prazo previsto. Eventuais transtornos suportados com a rescisão por iniciativa da cedente que não se qualificam como danos de ordem moral. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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