Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apropriação indébita de proventos, pensão ou rendimentos do idoso. Caracterização. Materialidade e autoria incontestes. Palavra da vítima corroborada pelas falas da testemunha, esposa de um sobrinho da vítima. Delitos que ocorreram ordinariamente no âmbito familiar. Confirmação de venda de bens pela ré e sua filha. Provas suficientes a ensejar a condenação. Pena e regime adequados. Recurso não provido.
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