Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Custas. Preparo. Cumprimento de sentença proposto pelos autores não incide sobre a execução, uma vez que, é movida em caráter individual. Citação do devedor para execução do julgado já efetivada. Instauração de um novo contraditório. Recolhimento devido. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;