Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação na origem. Nulidade do acórdão integrativo. Necessidade de novo julgamento pelo tribunal estadual.
«1.- O Tribunal de origem não se pronunciou de forma expressa a respeito dos temas elencados nos Embargos de Declaração, fato que caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535, razão pela qual foram anulados os Acórdãos proferidos nos Embargos de Declaração para que seja suprida a omissão apontada. ... ()
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