Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Agente condenado a pena superior a quatro anos de reclusão, permanecendo preso durante parte da instrução. Pretensão de recorrer em liberdade. Prisão decretada mais de dois anos após os fatos narrados na inicial, com base somente nos maus antecedentes do agente. Liberdade do acusado que não representava risco para a ordem pública ou para a instrução criminal. Manutenção da custódia após a prolação da sentença. Desnecessidade, já que o agente não agiu de modo a prejudicar a marcha processual durante o período em que permaneceu livre. Ordem concedida.