Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Observância ao princípio da razoável duração do processo. Complexidade do feito. Roubo duplamente qualificado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Hipótese. Pretensão de liberdade provisória. Descabimento. Gravidade dos fatos que recomendam a manutenção da prisão. Preservação da ordem pública. Eventuais condições pessoais do paciente que, por si só, não afastam a necessidade do cárcere. Ordem denegada.