Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3004.9000

1 - TJSP Júri. Conselho de sentença. Atenuantes afastadas, por maioria. Hipótese de circunstância atenuante obrigatória, que repercutiu no deslinde do feito. Reconhecimento da confissão espontânea. Necessidade. Pena reduzida. Regime mantido. Pedido revisional deferido.

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