Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego. Construção civil. Dono da obra

«Do exame da prova documental, não contrariada por outras provas, forçoso concluir não havia qualquer ingerência da 2ª ré, a tomadora, nos serviços especializados de montagem de peças e equipamentos industriais em obras de construção civil que lhe foram prestados pela 1ª, e a situação fática que emerge dos elementos dos autos permite confortavelmente enquadrar a 2ª ré na relação havida na posição de dona da obra, e, neste contexto, nenhuma responsabilidade, quer solidária, quer subsidiária, lhe pode ser imposta, por ausência de previsão legal. Entendimento consagrado na OJ 191, da SDI, I, do C.TST... (Continua)