Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Antecipação indeferida. Inconformismo. Acolhimento. Pedido de autorização e custeio da cirurgia para implante intraocular (lente fácica cachet). Alegação de que a miopia da agravante está em progressão acelerada, com risco de cegueira. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Decisão reformada. Recurso provido.
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