Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Pedido indeferido. Alegação de dificuldades financeiras. Ausência, no entanto, de comprovação da impossibilidade momentânea de custeio do processo sem prejuízo de sua sobrevivência e regular funcionamento. Indeferimento mantido. Pedido de diferimento do recolhimento das custas para o final da demanda, não conhecido, posto que não apreciado pelo juízo «a quo, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não provido.
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