Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Desconsideração da pessoa jurídica. Não se concebe desconsideração de personalidade jurídica no processo de conhecimento, em que não se estabeleceu condenação de apenas apontado devedor. De ofício, anula-se citação de sociedade efetivada em pessoa que não a representa. Agravo provido para esse fim.
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