Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.1263.6001.3400

1 - TST Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Indenização por danos morais. Demissão por justa causa. Não ocorrência. Divulgação dos fatos. Inespecificidade dos arestos trazidos a colação.

«Afigura-se inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecíficos os arestos trazidos a colação, nos termos da Súmula 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de embargos não conhecido.... ()

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