Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação na origem. Nulidade do acórdão integrativo. Necessidade de novo julgamento pelo tribunal estadual.

«1.- O Tribunal de origem não se pronunciou de forma expressa a respeito dos temas elencados nos Embargos de Declaração, fato que caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535, razão pela qual foi anulado o Acórdão proferido nos Embargos de Declaração para que seja suprida a omissão apontada. ... (Continua)