Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte. ... (Continua)