Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Ação de indenização. Autor portador de diversas moléstias degenerativas, além de sequelas de hérnia de disco e mal de Parkinson. Incapacidade total e definitiva aferida pela perícia médica. Configurada a situação prevista na apólice como invalidez decorrente de doença, dada a ausência de tratamentos médicos disponíveis, bem como a impossibilidade de retorno às ocupações habituais, sob pena de agravamento da situação clínica. Concessão de aposentadoria por invalidez desde 2003 que, embora não seja vinculante, é válida como meio idôneo de prova. Indenização devida. Preliminar de prescrição rejeitada. Recurso provido.