Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Contrato de publicidade. Obrigação de fazer, com declaratória de inexistência de débito e indenizatória. Liminar indeferida. Ausência dos requisitos objetivos do CPC/1973, art. 273. Despacho atacado dentro da razoabilidade, não se vislumbrando maior perigo ou gravame. Sobre a chamada «negativação, há antiga e reiterada polêmica, e a informação da existência de ação judicial em nome da agravante não a prejudica. Recurso da empresa autora desprovido.