Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0006.3800

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Confissão e apreensão da «res em poder do agente. Palavra da vítima e ou subsídio testemunhal para comprovação da causa de aumento de pena. Admissibilidade. Apreensão da arma e perícia para comprovação do potencial ofensivo. Desnecessidade. Condenação de rigor. Recurso provido.

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