Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Multa diária. Cominatória. Instituição financeira agrava de decisão que, em tutela antecipada, determinou-lhe, sob pena de multa diária, a juntada aos autos de todos os cheques indicados na inicial. Relação de consumo envolvendo revendedora e instituição financeira, de um lado, e