Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Alegação de viciado que não obsta o reconhecimento da figura do traficante. Quantidade de droga apreendida, quase quatro quilos de maconha, não permite crer que se tratava de droga para o consumo individual de um viciado, mas sim que se destinava ao fornecimento de terceiros. Evidenciado o tráfico como meio de sustento e para satisfação do vício. Condenação de rigor. Pena exacerbada. Readequação. Necessidade. Recurso parcialmente provido neste aspecto.