Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Embargos à execução fundamentados na desconsideração da personalidade jurídica que recaiu sobre sócio integrante da sociedade. Sentença de parcial procedência. Data da publicação. 26 de maio de 2011; Valor da causa. Dez mil reais. Apela o embargante insistindo na prescrição intercorrente; o processo só retomou andamento após a apresentação dos embargos do devedor, depois de transcorrido o prazo prescricional; no momento em que o apelante ingressou na sociedade já havia sido dada quitação à sociedade. Apela o embargado pugnando pela responsabilidade civil do embargante solidária à da pessoa jurídica. A decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica foi agravada, ao recurso foi dado o efeito suspensivo, que não foi cassado quando do seu julgamento. Não conhecido o agravo, foram opostos embargos de declaração, estes rejeitados. Recurso Especial foi proposto e aguardam julgamento no STJ. Pelos incidentes registrados não se operou prescrição intercorrente. Recurso do embargante improvido.