Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dívidas do réu perante a autora decorrente da ajuda financeira que ela lhe prestou, angariando mútuos em seu benefício, emprestando-lhe cheques que restaram inadimplidos. Inexistência de prova acerca do dano material. Autora que conhecia os riscos dos seus atos. Mesmo que tenha agido em decorrência do vínculo de afetividade decorrente da união estável que a ligava ao réu, tal não afasta o caráter de liberalidade. Se pretendia cobrar os valores futuramente que tivesse se municiado de prova robusta acerca do destino dado aos recursos. Dano material, contudo, que não se presume. Recurso não provido.