Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Indeferimento do provimento antecipado visando reintegrar o cônjuge meeiro no imóvel objeto do procedimento de alienação em hasta pública. Confirmação. Levado a efeito o registro do procedimento da arrematação que consignou resguardada a meação do cônjuge que opôs embargos de terceiro, não espelha o direito afirmado pela embargante, por ora, como sendo o interesse preponderante para sacrificar o princípio do contraditório e exigir, desse modo, proteção liminar com feição exauriente da tutela jurisdicional. Recurso improvido.