Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Alegação de falta de fundamentação, nem mesmo concisa, que dê respaldo à conclusão de que a inicial está satisfatoriamente instruída. Descabimento. Preliminares formuladas em contestação, pelo ora agravante, que foram, ainda que de forma sucinta, examinadas pelo Juiz singular. Inocorrência de violação aos arts. 93, IX, da CF/88 e 165 do CPC/1973. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.