Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Deferimento. Posterior revogação das benesses da gratuidade processual, considerando-se a alteração da situação econômico-fianceira do recorrente, em virtude do crédito perseguido. Cabimento, ainda que o agravante não possa usufruir de todo o montante da maneira que quiser, mesmo porque o valor incontroverso lhe pertence, tendo inclusive sido determinado seu levantamento. Recurso improvido nesta parte.