Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falência. Síndico dativo. Substituição. Decisão agravada que destituiu o síndico dativo, nomeando outro em lugar do agravante. Impossibilidade. Decisão que carece de fundamentação, pois não declara o motivo que levou à destituição do síndico. Decisão sem fundamentação impede o seu adequado controle por meio das medidas impugnativas e dos recursos pertinentes. Recondução do agravante ao cargo, sem prejuízo de eventual prolação de outra decisão de forma fundamentada. Recurso provido.